SICE – Inovação Produtiva no turismo: quanto pode receber e como não perder o apoio

Por Alessandra Bressan Barbosa, CEO da Inovae · Atualizado a 6 de outubro de 2026

Tem um projeto turístico a partir de 300 mil euros? O SICE – Inovação Produtiva pode financiar parte do investimento com subvenção não reembolsável — apoio a fundo perdido, que não tem de devolver.

O aviso MPr-2026-6 tem 182,5 milhões de euros para PME com projetos no Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. E, nas candidaturas ao COMPETE 2030, o prazo foi prorrogado até 30 de outubro de 2026.

Mas ser elegível não chega. A inovação tem de ser demonstrada, o investimento bem estruturado e o impacto económico provado. A componente climática pode valer pontos — desde que o contributo seja real, e não apenas declarado.

Teste rápido: o seu projeto tem perfil para o Inovação Produtiva?

Responda às oito perguntas. O resultado aparece no fim e diz-lhe o que fazer a seguir.

Este teste é um primeiro filtro. A elegibilidade final depende do aviso, do CAE, da localização, da estrutura do investimento e das restantes condições aplicáveis.

O que é o SICE – Inovação Produtiva

O SICE (Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial) – Inovação Produtiva apoia investimento produtivo de PME em atividades inovadoras.

Não financia uma obra ou uma compra de equipamento por si só. Financia uma operação inovadora, orientada para bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado e relevante incorporação nacional.

Tipos de operação abrangidos:

• criação de um novo estabelecimento;
• aumento da capacidade de um estabelecimento existente;
• diversificação para produtos ou serviços que a empresa ainda não prestava nesse estabelecimento;
• alteração fundamental do processo global de produção ou de prestação do serviço;
• criação ou diversificação para uma nova atividade económica, nos termos do aviso.

A despesa elegível vai de um mínimo de 300.000 euros a um máximo inferior a 25 milhões de euros, e o apoio é uma subvenção não reembolsável.

Turismo elegível: que empresas podem candidatar-se

O aviso tem uma lista própria de atividades do turismo (Anexo A-2), identificadas pela CAE — o código de atividade económica da empresa:

• Alojamento — divisão 55, exceto o grupo 559;
• Restaurantes — grupo 561;
• Estabelecimentos de bebidas — grupo 563;
• Agências de viagens e operadores turísticos — divisão 79;
• Atividades artísticas e de espetáculo — divisão 90;
• Atividades culturais — divisão 91, exceto o grupo 911;
• aluguer de veículos associado a empresas de animação turística ou agências de viagens;
• outras subclasses específicas do Anexo A-2.

A CAE é só o primeiro filtro. Ter uma atividade elegível não garante a aprovação: o investimento, a inovação, a localização, a estrutura financeira e o mérito da operação também são avaliados.

COMPETE 2030 ou Programa Regional: onde entra o seu projeto

Saber a que programa se candidata define o prazo — e evita preparar a candidatura para o sítio errado.

No turismo, o COMPETE 2030 tem ainda uma dotação prioritária indicativa de 20% da dotação global que lhe está alocada.

Em qualquer caso, não espere pelo último dia. Uma candidatura destas exige diagnóstico, estruturação do investimento, demonstração da inovação, análise financeira e documentação técnica — e quanto mais perto do fecho, menos margem há para corrigir um projeto mal estruturado.

Inovação: o que conta num projeto turístico

A inovação não tem de ser inédita no mercado. Pode já existir noutras empresas, desde que seja nova para a empresa candidata.

O referencial do aviso avalia inovação de produto, de processo, de marketing e organizacional. A de produto e/ou processo é a principal; marketing e organização contam como complemento, quando estão articulados com o investimento e contribuem de facto para os objetivos de inovação.

Exemplos que podem fazer sentido num projeto turístico:

• um serviço ou uma experiência que a empresa ainda não oferece;
• um aumento significativo da capacidade instalada;
• uma alteração fundamental na forma de prestar o serviço;
• sistemas digitais que mudam de forma relevante o modelo de operação;
• uma oferta nova que junta tecnologia, eficiência de recursos e novos serviços;
• a diversificação para uma atividade que a empresa ainda não desenvolvia.

Comprar tecnologia nova não basta. É preciso mostrar o que muda no produto, no processo ou no modelo de operação da empresa.

Mérito: elegível não é o mesmo que aprovado

O mérito é calculado com quatro critérios, numa escala de 1 a 5:

O projeto precisa de pelo menos 3,00 pontos — e de cumprir os restantes critérios de seleção — para ser elegível.

Mas 3,00 pontos não significam aprovação. As candidaturas elegíveis são ordenadas por mérito e financiadas até se esgotar a dotação. Quanto mais sólida a demonstração de estratégia, inovação, capacidade de execução e impacto, maior a probabilidade de ficar acima da linha de corte.

Taxas de apoio: quanto pode receber

A taxa de incentivo soma uma taxa base e majorações, sempre dentro do máximo permitido para a localização e o regime de auxílios.

Taxas base

A taxa base exata depende da sub-região do investimento. Confirmamos a sua no diagnóstico de enquadramento.

Majorações, em pontos percentuais (p.p.)

• +5 p.p. — Transição Climática, quando a operação cumpre o referencial do aviso;
• +2 ou +5 p.p. — emprego qualificado, consoante o número de postos criados;
• +5 p.p. — Capitalização PME, quando cumpridos os requisitos de financiamento por capitais próprios.

A taxa final nunca ultrapassa os limites máximos aplicáveis à localização e ao enquadramento da operação.

Transição Climática: os 5 pontos que muitas empresas deixam na mesa

O aviso prevê +5 p.p. para operações que contribuam de forma relevante para a Transição Climática, segundo um referencial próprio. Por cada milhão de euros de despesa elegível, esses 5 pontos valem 50.000 euros.

O referencial inclui temas como:

• eco-design, eco-eficiência e eco-inovação;
• economia circular e valorização de resíduos e subprodutos;
• redução do consumo de recursos;
• eficiência na utilização de energia e recursos;
• extensão do ciclo de vida;
• novos processos e modelos de negócio.

Acrescentar a palavra «sustentabilidade» à candidatura não chega. O contributo tem de ser demonstrado com dados — e é aqui que a componente técnica faz a diferença.

A Inovae estrutura:

• a linha de base de energia e emissões;
• a análise do consumo de recursos e os indicadores ambientais;
• o inventário de gases com efeito de estufa (GEE), quando adequado ao projeto;
• o plano de redução de emissões, com indicadores e metas;
• a fundamentação técnica da componente climática;
• a documentação ambiental necessária para a operação.

Despesas elegíveis: o que pode entrar no projeto

Entre as despesas potencialmente elegíveis:

• máquinas e equipamentos, desde que não funcionem a combustíveis fósseis;
• equipamento informático e software;
• patentes, licenças e outros ativos incorpóreos;
• estudos, diagnósticos e auditorias;
• projetos e serviços de arquitetura e engenharia;
• determinadas despesas relacionadas com o DNSH;
• construção, remodelação e outras obras, no turismo e na indústria, quando devidamente justificadas;
• veículos que constituam a própria atividade turística, diretamente relacionados com ela e não movidos a combustíveis fósseis.

As «outras despesas de investimento» estão limitadas a 20% da despesa elegível, e os estudos ou relatórios de DNSH a 15.000 euros.

Quanto pode ser obra

A obra tem de estar justificada pela atividade inovadora da operação. Um projeto muito concentrado em obra precisa de ser analisado com cuidado.

Quatro erros: o que exclui despesa ou enfraquece a candidatura

1. Começar o investimento antes da candidatura

   O aviso exige efeito de incentivo: em regra, não apoia investimento feito antes da data da candidatura. As exceções são trabalhos preparatórios — estudos de viabilidade e de mercado, plano de negócios, projetos de arquitetura e engenharia — desde que não haja início físico do investimento nem compromisso contratual que torne a decisão irreversível. Antes de assinar, encomendar ou começar uma obra, valide este ponto.

2. Incluir equipamentos a combustíveis fósseis

   Máquinas e equipamentos que funcionem a combustíveis fósseis não são elegíveis. Num hotel ou restaurante, a escolha entre gás e elétrico tem de ser feita antes da candidatura, não depois. Os veículos turísticos só são elegíveis se constituírem a própria atividade turística, estiverem diretamente ligados a ela e não forem movidos a combustíveis fósseis.

3. Confundir obra com inovação

   Uma remodelação, por si só, não torna o projeto inovador. A candidatura tem de demonstrar o que muda na oferta, no processo ou na capacidade da empresa.

4. Deixar a componente ambiental para o fim

   Se o projeto quer a majoração de Transição Climática, a componente ambiental entra desde a conceção do investimento. Energia, equipamentos, água, resíduos, emissões, processos e indicadores têm de fazer parte da lógica do projeto — e não de uma secção preenchida à pressa.

Financiamento: o incentivo não paga o projeto todo

Até ao primeiro pagamento, o aviso exige a comprovação de pelo menos 25% de capitais próprios ou de financiamento alheio sem apoio público, nos termos nele definidos.

DNSH: a sustentabilidade também tem de ser demonstrada

O princípio DNSH (do inglês Do No Significant Harm: «não prejudicar significativamente») aplica-se à operação.

Durante a execução, o beneficiário tem de garantir que o investimento não prejudica de forma significativa os objetivos ambientais do enquadramento europeu. Até ao encerramento, apresenta uma autoavaliação desse alinhamento. Os estudos ou relatórios de alinhamento DNSH podem ser despesa elegível, até 15.000 euros.

O papel da Inovae: o que fazemos neste processo

Não somos um gabinete de candidaturas. Entramos na componente técnica ambiental e climática do investimento, em articulação com a empresa e, quando existe, com o consultor responsável pela candidatura.

Usamos tecnologia própria e IA aplicada à recolha e ao tratamento de dados de energia e emissões. Na prática, o trabalho fica pronto mais depressa, mais estruturado e rastreável.

Já trabalha com um consultor de incentivos?

Melhor ainda. Não precisa de o substituir. O consultor trata da estratégia e da submissão; a Inovae entra onde é precisa competência técnica em sustentabilidade, carbono, energia, ambiente e sistemas de gestão.

O seu projeto pode estar a perder valor antes de ser submetido

• Uma escolha de equipamento.
• Uma obra mal dimensionada.
• Uma inovação mal demonstrada.
• Uma componente climática acrescentada à última hora.
• Um indicador que não se consegue comprovar.
• Uma despesa que não é elegível.
• Ou uma candidatura que chega aos 3 pontos, mas não compete com projetos de maior mérito.

Por isso, a análise tem de acontecer antes da submissão.

Perguntas frequentes

O enquadramento, a elegibilidade das despesas, a taxa de incentivo e a aprovação dependem da análise da operação, das regras do aviso, da localização, do programa financiador e da decisão da entidade competente. Confirme a informação deste artigo no aviso e nas republicações em vigor à data da candidatura.